Matrículas – Despacho 4506-A/2023
1 — O presente despacho define o calendário de matrículas e da renovação de matrículas.
2 — O presente despacho aplica-se:
a) Aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública;
b) Aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação;
c) A outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes, designadamente às escolas profissionais privadas com financiamento público.
Calendário escolar
Para os anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024
Visitas de Estudo – Portaria 1350/2006
O transporte colectivo de crianças, por meio de automóveis ligeiros, como actividade a título principal só pode ser efectuado por entidades licenciadas nos termos da Lei n.o 13/2006, de 17 de Abril, e da presente portaria.